O governo moçambicano reafirmou que o mecanismo de controlo do tráfico das comunicações tem como finalidade primordial a regulação do uso da internet no país, visando prevenir o uso ilegal desta ferramenta.
A afirmação foi feita durante uma sessão no Parlamento, no âmbito do debate sobre a implementação do Plano Económico e Social, bem como do Orçamento do Estado para o ano em curso.
Os representantes do Executivo sublinharam a importância deste instrumento regulatório na salvaguarda da integridade das comunicações e na protecção dos cidadãos contra práticas ilícitas online. O tema gerou uma intensa discussão entre os membros da Assembleia da República, que analisam a eficácia e os impactos deste mecanismo sobre a sociedade moçambicana.
O debate decorre num momento em que as questões relacionadas à segurança digital e à regulação da internet assumem uma relevância crescente no país.
