Governo moçambicano destina 862,8 milhões de meticais a comunidades locais e províncias com projectos mineiros e de gás natural
O governo de Moçambique anunciou a destinação de 862,8 milhões de meticais, equivalentes a mais de 15 milhões de dólares à taxa de câmbio actual, para as comunidades locais e províncias que acolhem projectos de exploração mineral e de gás natural.
Esta informação consta no plano económico e social e no orçamento de Estado para 2026, que foi submetido à Assembleia da República.
Segundo o documento apresentado, 625,5 milhões de meticais, ou seja, 72,5% do total, serão alocados às províncias, enquanto 237,3 milhões de meticais, representando 27,5%, serão direccionados a comunidades locais. Esta quantia representa um aumento de 140,4 milhões de meticais em comparação ao orçamento projectado para 2025, que previa uma transferência de 722,4 milhões de meticais, dos quais 523,7 milhões seriam destinados às províncias e 198,7 milhões às comunidades.
A medida implementa a legislação que determina a transferência de 10% das receitas provenientes de impostos sobre a produção mineira e de hidrocarbonetos para as províncias, distritos e comunidades locais onde os projectos são realizados.
A província de Cabo Delgado, que alberga projectos de exploração de gás natural e rubis, será a maior beneficiária, recebendo 223,5 milhões de meticais. Seguem-se as províncias centrais de Zambézia e Tete, que receberão 222,8 milhões de meticais e 213,1 milhões de meticais, respectivamente.
A província de Inhambane será contemplada com 128,4 milhões de meticais, enquanto Nampula receberá 71,4 milhões de meticais e Gaza está prevista para receber apenas 2,2 milhões de meticais. Entre as províncias que irão receber menos de um milhão de meticais encontram-se a província de Maputo, com 229,160 meticais; a província central de Sofala, com 253,640 meticais; e a província do Niassa, com 586,240 meticais. O documento não faz menção à província central de Manica.
