O Tribunal Fiscal da Cidade de Maputo determinou que a empresa brasileira Vale deve pagar uma dívida fiscal de 1,3 bilhão de meticais, equivalente a cerca de 20,7 milhões de dólares, ao Governo de Moçambique.
A decisão foi tomada após o tribunal ter rejeitado um recurso apresentado pela empresa contra a Autoridade Tributária de Moçambique (AT).
A contenda judicial iniciou após a venda dos activos da mina de carvão de Moatize, localizada na província de Tete, para a Vulcan Internacional no ano de 2022.
A Autoridade Tributária calculou que esta transacção gerou um Imposto sobre o Rendimento de Pessoas Colectivas (IRPC) relacionado às mais-valias, montando a um total de 1,3 bilhão de meticais.
A decisão do tribunal reafirma a responsabilidade da Vale em cumprir com as obrigações fiscais no país, um tema que tem sido objecto de atenção nas relações entre o Governo moçambicano e as empresas estrangeiras que operam no território.
