O Instituto Nacional de Segurança Social (INSS), através da sua delegação na província de Manica, anunciou a recuperação de aproximadamente 23,4 milhões de meticais (cerca de 366 mil dólares) no primeiro semestre do presente ano.
Este valor refere-se a uma dívida total de 222.241.799,06 meticais, que os contribuintes devem ao sistema.
A meta estabelecida para a recuperação anual é de 47.193.648,43 meticais, com esforços contínuos para atingir este montante até ao final de 2025.
Os dados foram apresentados pelo director dos serviços provinciais de Justiça e Trabalho, Abel Albuquerque, durante a abertura de um seminário focado na divulgação do decreto número 20/2025, datado de 9 de Julho, que prevê o perdão de multas e a redução de juros de mora para contribuintes (empresas) e trabalhadores independentes.
Este decreto, conforme explicou Abel Albuquerque, terá uma duração de um ano a contar da sua aprovação e visa mitigar as perdas causadas por choques económicos que afectaram o tecido empresarial e o clima de instabilidade surgido após as eleições.
“Este decreto aplica-se apenas às multas acumuladas entre Julho de 2022 e Junho de 2025. Acreditamos que essa medida pode ajudar a suavizar os efeitos negativos provocados por tais crises”, sublinhou Albuquerque. A iniciativa alinha-se com um dos principais objectivos do governo, liderado pelo Presidente da República, Daniel Chapo, que é a promoção da independência económica do país.
O responsável indicou que a medida facilitará o pagamento das dívidas, garantindo, desta forma, o acesso a benefícios de segurança social tanto para os trabalhadores como para as suas famílias. Além disso, a iniciativa tem o potencial de estimular a actividade económica, reduzindo os encargos relacionados com multas e juros de mora.
A delegada provincial do Instituto Nacional de Segurança Social, Flôr Bela Chibique, acrescentou que a dívida total de 222,2 milhões de meticais inclui empresas que, por diversas razões, encerraram as suas actividades.
“Este montante abrange contribuintes que já não existem na província de Manica. Continuamos a nossa busca pela recuperação destes valores”, disse.
Sobre a meta de 47,1 milhões de meticais estabelecida para este ano, Chibique reconheceu que o valor ainda está longe do total da dívida, mas enfatizou que as atividades de cobrança continuam.
A divulgação do decreto, que visa isentar multas e perdoar juros de mora, irá abranger todos os contribuintes da província e do país.
“Agradecemos ao governo pela medida que terá a duração de um ano. Esta iniciativa ajudará muitos contribuintes a regularizarem a sua situação financeira e permitirá alcançar as metas estabelecidas”, concluiu a delegada.
O INSS iniciou suas atividades na província de Manica em junho de 1994 e, até ao primeiro semestre deste ano, conta com 12.526 contribuintes inscritos, dos quais 5.228 são activos. A província regista ainda 3.898 trabalhadores independentes, com 507 activos.
Até Dezembro de 2024, havia um total de 6.706 contribuintes devedores na província.
