A Procuradoria da Zambézia deu início a 47 processos judiciais contra indivíduos envolvidos em actos de vandalismo que afectaram instituições judiciais durante as manifestações pós-eleitorais de Dezembro do ano passado.
A informação foi divulgada pelo procurador chefe da província, Fredy Jamal.
Jamal destacou que, paralelamente, existem também processos a decorrer contra alguns agentes das Forças de Defesa e Segurança por alegadas violações dos direitos humanos durante os protestos. Em declarações ao jornal “O País”, o procurador enfatizou que a abertura destes processos não implica um excesso por parte das autoridades, mas sim uma acção necessária para a defesa dos direitos humanos, uma prioridade do Ministério Público.
“Durante as manifestações, registaram-se até mortes de civis. Assim, é fundamental responsabilizar os envolvidos e alertar que as reivindicações não devem ser acompanhadas de destruição ou perda de vidas”, afirmou Jamal.
O procurador sublinhou que a função do Ministério Público é garantir a legalidade e o cumprimento da lei. Ele recordou que as manifestações violentas tiveram um impacto directo na Procuradoria Distrital de Namacurra, que foi completamente destruída, afectando também outras procuradorias em distritos como Mocubela, Luabo, Derre e Maganja da Costa. No entanto, a recuperação das instalações foi rápida, tendo as procuradorias regresso ao funcionamento normal em um a dois meses.
Actualmente, muitas procuradorias distritais operam em edifícios dos tribunais, embora a idealização seja que cada instituição tenha a sua própria sede.
As informações foram divulgadas durante uma capacitação de oficiais de justiça e seus assistentes em actos de cartório, que está a decorrer em Quelimane.
