O ex-presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, revogou uma directriz da era Biden que exigia que hospitais realizassem abortos de emergência quando necessário para estabilizar a saúde de uma paciente, mesmo em estados onde o procedimento é proibido.
Os Centros de Serviços Medicare e Medicaid (CMS) anunciaram o cancelamento da orientação, afirmando que a mesma “não reflectia a política desta Administração”.
Esta directriz, agora extinta, havia sido emitida em Julho de 2022 pelo governo Biden. O seu objectivo era garantir o atendimento de emergência para pacientes em risco, semanas após a Suprema Corte ter anulado a decisão do caso Roe v. Wade, que pôs fim ao direito nacional ao aborto. Posteriormente, o governo Biden chegou a processar o estado de Idaho em tribunal federal para aplicar penalidades contra hospitais que desconsiderassem a política federal, face à rigorosa proibição estadual do aborto.
A orientação de Biden visava não só proteger pacientes grávidas em situações de emergência, mas também salvaguardar os profissionais de saúde em estados com leis de aborto mais restritivas. A directriz baseava-se na aplicação da Lei de Tratamento Médico de Emergência e Trabalho de Parto (EMTALA), promulgada em 1986. A EMTALA exige que hospitais com financiamento federal estabilizem ou transfiram pacientes que necessitem de atendimento de emergência.
Em comunicado, a CMS reiterou que continuará a aplicar a EMTALA, inclusive “para condições médicas de emergência identificadas que coloquem a saúde de uma mulher grávida ou de seu filho ainda não nascido em sério risco”. A agência acrescentou que “trabalharia para rectificar qualquer confusão jurídica e instabilidade geradas pelas acções do governo anterior”, numa clara alusão à directriz revogada.
