A Organização da Aviação Civil Internacional (ICAO) anunciou que a Rússia é responsável pela queda do voo MH17 da Malaysia Airlines, que resultou na morte de 298 pessoas em Julho de 2014, sobre a Ucrânia.
A decisão surge após queixas formais apresentadas pela Austrália e pelos Países Baixos, consideradas com “fundamento de facto e de direito” pelo conselho da organização, sediada em Montreal, Canadá.
Num comunicado divulgado no seu portal, a ICAO enfatizou que a Federação Russa não cumpriu as suas obrigações sob o direito aéreo internacional, especificamente em relação ao incidente que envolveu um míssil terra-ar. O comunicado esclarece que a conduta da Rússia ao abater a aeronave constitui uma violação do artigo 3.º-A da Convenção sobre a Aviação Civil Internacional, que proíbe o uso de armas contra aeronaves civis durante o voo.
Esta marca o primeiro pronunciamento do conselho da ICAO sobre as questões administrativas ligadas a litígios entre Estados-Membros, segundo a organização. Embora ainda não tenha sido emitido um documento formal que detalhe as razões subjacentes à decisão, este deverá ser apresentado numa próxima reunião.
O trágico evento ocorreu a 17 de Julho de 2014, quando o Boeing 777, em viagem de Amesterdão para Kuala Lumpur, foi abatido por um míssil BUK de fabrico russo, numa zona controlada por separatistas pró-russos. Todas as 298 pessoas a bordo, incluindo 196 neerlandeses, 43 malaios e 38 australianos, perderam a vida.
Em 2022, a justiça holandesa condenou três homens, incluindo dois russos, a penas de prisão perpétua pelo seu envolvimento na tragédia. Contudo, a Rússia tem se recusado a extraditar os suspeitos e nega qualquer responsabilidade pelo incidente. O Governo australiano descreveu a decisão da ICAO como um “momento histórico” na busca pela verdade e justiça para as famílias das vítimas.
O executivo australiano fez um apelo para que a Rússia reconheça a sua responsabilidade e tome medidas para reparar o ato violento, conforme exigido pelo direito internacional. Por seu lado, o ministro dos Negócios Estrangeiros dos Países Baixos, Caspar Veldkamp, destacou que, apesar de a decisão não poder eliminar a dor dos familiares, representa um passo importante em direcção à verdade e à justiça.
Em 2024, investigadores internacionais suspenderam os inquéritos devido à falta de provas suficientes para processar mais suspeitos.
