O Ministério das Obras Públicas, Habitação e Recursos Hídricos em Moçambique emitiu um aviso aos consumidores de água do Fundo de Investimento e Património do Abastecimento de Água (FIPAG), aconselhando-os a apresentarem reclamações referentes a facturas consideradas excessivas.
Esta orientação surge em resposta a uma crescente insatisfação entre os habitantes da cidade e província de Maputo, que têm reportado valores altos nas suas facturas desde Outubro do ano passado, mesmo em situações onde o fornecimento de água tem sido interrompido em diversos bairros.
Os consumidores expressam a sua preocupação com a discrepância entre os valores cobrados e a realidade do serviço prestado, uma vez que muitos têm enfrentado dificuldades devido à falta de acesso à água potável.
Para abordar esta problemática, o Ministério decidiu implementar um mecanismo formal de reclamações, garantindo que os consumidores não sejam penalizados durante o processo. “Nenhuma entidade gestora deve exigir o pagamento de uma factura que se encontre em processo de reclamação; a cobrança da factura deve ser formalmente suspensa durante a análise da reclamação”, sublinha o documento oficial.
Além disso, os consumidores têm o prazo de 15 dias antes da data limite de pagamento para apresentarem as suas queixas. O documento também reforça a importância de proteger os direitos dos consumidores, promover a transparência e assegurar práticas éticas na gestão do serviço público de abastecimento de água, conforme estipulado no n.º 2 do Artigo 8.º do Contrato de Adesão.
