Duas organizações norte-americanas que defendem os direitos LGBTQ+, a Lambda Legal e a Human Rights Campaign Foundation (HRCF), deram um passo significativo na luta contra a política do governo de Donald Trump que proíbe indivíduos transgéneros de se alistarem ou continuarem a servir nas Forças Armadas dos Estados Unidos.
As ONGs apresentaram um pedido ao Tribunal Distrital dos EUA para bloquear a referida ordem executiva.
A acção federal, que contesta a constitucionalidade da proibição, foi iniciada em Fevereiro e, na última terça-feira, os representantes legais das organizações apresentaram argumentos orais ao juiz. A advogada Jennifer C. Pizer, chefe do departamento jurídico da Lambda Legal, já havia expressado anteriormente a intenção de processar a administração Trump. “Muito do que a administração Trump está fazendo é ilegal. Eles não têm o poder de fazer essas coisas”, destacou Pizer, fazendo uma analogia com regimes autoritários que incentivam a renúncia de direitos individuais.
A ordem, emitida pelo Departamento de Defesa a 26 de Fevereiro, institui uma política que proíbe indivíduos trans de se alistarem e determina um período de 30 dias para a separação de membros transgéneros já activos nas forças armadas.
A justificativa da administração, segundo a orientação, é que a adopção de uma identidade de género diversa do sexo atribuído, entre em conflito com os padrões exigidos para o serviço militar.
Kell Olson, conselheiro e estrategista da Lambda Legal, enfatizou que esta política compromete não apenas as carreiras, mas também a dignidade de milhares de militares trans. “Nosso argumento é directo: essa proibição viola os princípios constitucionais de protecção igualitária, devido processo legal e liberdade de expressão, ao mesmo tempo que prejudica nossa segurança nacional”, afirmou Olson, acrescentando que os indivíduos trans merecem ser avaliados com base em suas capacidades e desempenho, e não em sua identidade de género.
A vice-presidente jurídica da HRCF, Sarah Warbelow, também criticou a medida, considerando-a injustificável. “Nossos militares estão dando as costas a soldados com décadas de experiência e treinamento por nenhuma outra razão além de discriminação”, lamentou Sarah, sublinhando que o governo não apresentou evidências concretas que sustentem a proibição, além de perpetuar preconceitos prejudiciais.
