Destaque Tribunal Administrativo de Maputo ordena encerramento da lixeira de Hulene

Tribunal Administrativo de Maputo ordena encerramento da lixeira de Hulene

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O Tribunal Administrativo da Cidade de Maputo decidiu, em acórdão datado de 14 de Agosto de 2024, que a lixeira de Hulene deverá ser encerrada num prazo de quatro anos, citando preocupações relacionadas com a saúde pública e o ambiente. 

A decisão foi tomada no âmbito do Processo 45/2024-CA, após o Ministério Público ter solicitado a intimidação do Conselho Municipal para que tomasse medidas imediatas em relação a esta questão.

O tribunal sublinhou que a lixeira, que tem sido motivo de inúmeras queixas por parte da população, representa um sério risco para a saúde dos munícipes e não se encontra em condições adequadas para continuar a operar. A decisão do tribunal reflete a crescente preocupação com as condições ambientais e sanitárias da cidade, que têm sido objecto de atenção crescente por parte das autoridades e da sociedade civil.

Em resposta à decisão do tribunal, João Munguambe, vereador de Salubridade do Conselho Municipal de Maputo, assegurou que já estão a ser realizados trabalhos para o encerramento da lixeira. Munguambe expressou optimismo, afirmando que, caso não surjam imprevistos, a Câmara Municipal estará em condições de cumprir o prazo estipulado pelo Tribunal.

A Lixeira de Hulene, uma das maiores do país, tem sido alvo de críticas pela sua gestão inadequada e pelo impacto negativo que exerce sobre a saúde da população e o meio-ambiente.

A decisão judicial é um passo significativo na busca de soluções sustentáveis para a gestão de resíduos na cidade de Maputo, numa altura em que a administração municipal enfrenta desafios crescentes para garantir a salubridade e o bem-estar dos cidadãos.