O Centro para a Democracia e Direitos Humanos (CDD) formalizou uma queixa-crime à Procuradoria-Geral da República (PGR), acusando o Ministério do Interior e o Ministério da Justiça, Assuntos Constitucionais e Religiosos pela morte de 33 reclusos, ocorrida no dia 25 de Dezembro de 2024, durante a fuga das penitenciárias da Cadeia Central e da Cadeia de Máxima Segurança da Machava (B.O.).
Após apresentar a queixa na PGR, o Director-Geral do CDD, Adriano Nuvunga, acusou o Estado moçambicano de ter cometido um “assassinato indiscriminado” contra os 33 reclusos, utilizando-se da força policial. Trinta vítimas perderam a vida na Cadeia Central, enquanto outras três morreram na Cadeia de Máxima Segurança da Machava.
Nuvunga questionou a justificativa de “legítima defesa” alegada pelas autoridades, ressaltando que o Estado deveria ter recursos para evitar fugas sem recorrer à violência fatal contra os reclusos. “Este massacre deve ser responsabilizado, e estamos aqui para iniciar o processo. No entanto, massacres dessa natureza merecem ser tratados a nível internacional, pois configuram crimes contra a humanidade”, afirmou.
Além disso, o CDD iniciou uma investigação junto das famílias das vítimas para apurar as circunstâncias da morte de vários reclusos que, após terem sido perseguidos, decidiram regressar voluntariamente às prisões na noite de 25 de Dezembro. O objectivo é identificar as vítimas, muitas das quais foram levadas à morgue do Hospital Central.
“Existem relatos e vídeos circulando que mostram que alguns dos reclusos recuperados, inclusive aqueles que voltaram voluntariamente para a prisão, foram brutalmente assassinados e torturados até à morte pela polícia, dentro do estabelecimento prisional, no quartel da Unidade de Intervenção Rápida e em várias esquadras”, afirmou Nuvunga.
