A Associação dos Magistrados de Moçambique (AMJ) reafirmou, através de um comunicado enviado à agência Lusa, a necessidade imperiosa de que a Polícia da República de Moçambique (PRM) e todas as Forças de Defesa e Segurança actuem dentro dos limites legais, evitando o uso da força contra pessoas indefesas durante as manifestações.
O apelo surge em meio a um clima de tensões pós-eleitorais que têm gerado protestos em várias cidades do país.
No documento, os juízes expressam preocupação com as ameaças que pairam sobre a classe judicial e exigem a cessação de actos que comprometam a integridade de infraestruturas fundamentais para o funcionamento dos serviços de justiça. “Ameaçar um juiz ou destruir um tribunal é um ataque à entidade que está ao dispor de cada cidadão, incluindo manifestantes, para a defesa dos seus direitos”, sublinha a AMJ.
As manifestações, que se intensificaram após os resultados das eleições de 21 de Outubro, resultaram em tragédias: segundo a organização não-governamental Plataforma Eleitoral Decide, pelo menos 88 pessoas perderam a vida e 274 foram feridas durante os confrontos. Os magistrados reiteram a urgência da actuação pacífica e dialogada entre todos os actores políticos, enfatizando que “é fundamental que se busquem meios, incluindo o diálogo, para resolver a tensão pós-eleitoral”.
A AMJ também dirige um apelo aos manifestantes e a todos os cidadãos para cessarem actos de violência, que são considerados crimes graves à luz da lei. “Há que parar, de uma vez por todas, com estes actos”, concluem os magistrados, reforçando a importância da paz social e da justiça para o bem-estar da nação moçambicana.
