A Comissão Nacional de Eleições (CNE) admitiu a existência de atrasos no pagamento dos subsídios de supervisão aos membros de apoio das Comissões Distritais de Eleições (CDE) e do Secretariado Técnico de Administração Eleitoral (STAE).
Esta convocatória surge em resposta às queixas de vice-presidentes, vogais das CDE, directores, técnicos e auxiliares do STAE, que ainda não receberam os seus honorários.
Ana Chemane, presidente da Comissão Provincial de Eleições da cidade de Maputo, afirmou que os atrasos se devem a um défice orçamental que afecta o funcionamento da CNE desde o início das actividades. “É um facto que temos atrasos nos pagamentos de subsídios, mas isso decorre do défice orçamental que enfrentamos. Eles têm conhecimento desta situação”, esclareceu Chemane, em entrevista ao jornal “Notícias”.
A presidente garantiu que a missão da CNE prosseguirá até o próximo ano e que a comunicação em torno do tema tem sido mantida através do STAE.
Quanto à exigência de um 13.º salário referente ao ano de 2023, Chemane esclareceu que os reclamantes não possuem legitimidade legal para tal, uma vez que não são funcionários permanentes do órgão, mas sim contratados a prazo. “Estão a exigir algo que não é de lei. Como eles exigem o 13.º se nem são funcionários do órgão?”, questionou.
Chemane reafirmou que os vogais que integram as comissões estão regidos por um estatuto próprio, que não lhes confere o direito ao 13.º salário.
A presidente alertou ainda que os indivíduos que apresentaram as queixas não têm autoridade para falar em nome do órgão sem uma deliberação prévia.
Embora tenham o direito de se pronunciar como cidadãos individuais, Chemane considerou inoportuno que o assunto tivesse sido levado à imprensa, uma vez que já tinha sido discutido internamente sem que surgissem questões sobre a situação.
