A Ordem dos Advogados de Moçambique (OAM) fez um apelo ao Governo de Moçambique e aos provedores de internet para garantirem a neutralidade da rede, em face das recentes restrições ao acesso à internet que têm afectado diversas plataformas, incluindo WhatsApp, Facebook e Instagram.
Em comunicado enviado ao jornal O País, a OAM classifica estas limitações como uma grave violação dos direitos fundamentais dos cidadãos.
No documento, a OAM argumenta que o bloqueio ao acesso à internet é uma contradição por parte do Governo, que, após a decisão da Autoridade Reguladora das Comunicações de Moçambique (INCM) de aumentar as tarifas de comunicação, suspendeu tal aumento enquanto se realizam estudos para encontrar soluções mais apropriadas às necessidades do mercado.
A Ordem expressa a sua preocupação de que tal restrição não só compromete a liberdade de comunicação, mas também prejudica os negócios que dependem da internet, agravando a situação económica de muitas famílias moçambicanas.
Além disso, a OAM recorda que os cidadãos têm o direito legal de exigir indemnizações pelos prejuízos decorrentes da violação dos seus direitos, conforme estipulado no artigo 56º, nº 1 da Constituição da República de Moçambique. Neste contexto, a Ordem insta o Governo e os provedores de internet a restabelecerem imediatamente o acesso à rede, considerando-a um meio de comunicação essencial na era digital que Moçambique atravessa.
O comunicado também revela que a OAM está a trabalhar para interpelar a Autoridade Reguladora, exigindo a conformidade com a lei. Não se exclui a possibilidade de avançar com acções judiciais urgentes e outras medidas necessárias para a defesa dos direitos dos consumidores, que têm sido “brutalmente violados” sem qualquer justificação.
A situação levantou preocupações sobre o futuro da liberdade de expressão em Moçambique, numa altura em que o acesso à informação é mais crucial do que nunca. A OAM reafirma a sua posição em defesa dos direitos humanos e aguarda uma resposta por parte das autoridades competentes.
