Um advogado da equipa de defesa dos detidos na Guiné-Bissau anunciou que treze indivíduos foram libertados, após ordem do Superior Tribunal Militar, que determinou a sua soltura devido à ausência de denúncias apresentadas pelo Ministério Público.
A decisão, que se enquadra do denominado ‘caso 01 de Fevereiro’, resulta da análise das condições legais de detenção dos indivíduos, que se encontravam sob custódia desde há vários meses.
Entre os libertados encontram-se personalidades de destaque, como o general Sanca Bukuké e o coronel António Sofia da Costa, assim como onze soldados. Contudo, ressalta-se que o capitão-de-fragata Papa Fanhé, que faleceu em Junho no Hospital Militar de Bissau, não faz parte deste grupo, uma vez que a sua morte ocorreu antes da decisão judicial.
Segundo o advogado, os libertados foram aqueles cuja detenção ultrapassou os prazos legais, e que, adicionalmente, não enfrentavam qualquer acusação formal. No entanto, nem todos os detidos foram abrangidos pela decisão; o general Júlio Nhaté Nsulte e o tenente-coronel Júlio Mambali permanecem sob custódia.
O tribunal militar já havia libertado, em Outubro passado, outros cinco indivíduos implicados no mesmo caso, como Pedro Badji e Pedro Gomes, os quais pertencem a diferentes unidades militares e civis do país. Em Julho de 2023, o Tribunal Superior Militar havia ordenado a “libertação imediata” de todos os detidos relacionados com o ‘caso 01 de Fevereiro’, enfatizando que os prazos legais de detenção tinham sido amplamente excedidos e que muitos dos detidos não tinham sido acusados formalmente.
A questão da justiça tem suscitado controvérsia, com advogados a criticar o tribunal ‘ad-hoc’ que está a processar alguns dos detidos, acusando-o de falta de imparcialidade e transparência. Entre os que ainda aguardam julgamento destaca-se o ex-chefe da Armada guineense, o vice-almirante José Américo Bubo Na Tchuto, apontado pelas autoridades como o “líder da tentativa de golpe”.
Os eventos de 1 de Fevereiro de 2022, que levaram a estas detenções, ficaram marcados por um ataque armado ao palácio do Governo durante uma reunião do Conselho de Ministros, resultando na morte de doze pessoas, a maioria delas membros do corpo de segurança presidencial.
