A Ordem dos Advogados de Moçambique (OAM) lançou fortes acusações contra a Polícia da República de Moçambique (PRM), afirmando que esta tem perpetrado actos de violência e detenções arbitrárias contra cidadãos indefesos na província de Cabo Delgado.
Para a OAM, os tribunais locais também são cúmplices desses crimes, uma vez que nada fazem para conter a escalada de abusos.
A denúncia surgiu no contexto de uma crescente preocupação com o uso excessivo da força pela PRM, especialmente na sequência das manifestações contra alegadas fraudes eleitorais.
A situação, que se intensificou desde a eclosão do terrorismo na região, culminou em casos alarmantes, como o da detenção de uma criança de 15 anos, conforme revelou Fidelino Gumaçanze, membro da OAM em Cabo Delgado. O jovem foi detido a 21 de Outubro e libertado apenas ontem, após a intervenção de advogados, tendo alegadamente sofrido agressões nas instalações policiais.
“A contínua violência policial parece ocorrer sob o olhar impávido dos órgãos de administração da Justiça, que parecem ser cúmplices, dado que nada fazem para impedir estas práticas”, afirmou Gumaçanze, expressando a indignação da OAM.
A suposta cumplicidade dos órgãos judiciais foi também evidenciada durante o julgamento de catorze jovens detidos em Pemba, acusados de crimes relacionados com as manifestações do passado dia 21 de Outubro. Segundo a acusação do Ministério Público, os manifestantes, em protesto contra a governação actual, ergueram barricadas, lançaram pedras e danificaram propriedades. A defesa dos jovens, assegurada pela OAM, alega que estes foram detidos injustamente enquanto exercitavam o seu direito constitucional à manifestação.
“Estamos no Tribunal Judicial da cidade de Pemba para exigir que este órgão de administração da Justiça restitua a liberdade a estes cidadãos indefesos que se encontravam a exercer um direito fundamental”, afirmou Carmen Massicame, representando o Ministério Público. A OAM exige a libertação imediata dos jovens, considerando-os inocentes das acusações que lhes foram imputadas.
As manifestações em Cabo Delgado, motivadas por alegações de fraude nas eleições de 2024, têm gerado uma onda de detenções, embora o número total de arrestos continue indefinido. A situação continua a ser monitorada com grande preocupação, tanto pela sociedade civil como pelas organizações de defesa dos direitos humanos.
