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Isabel dos Santos perde recurso em tribunal britânico sobre congelamento de milhões em bens

A empresária angolana Isabel dos Santos viu recusado um recurso no Reino Unido, após um tribunal ter mantido a decisão de congelar cerca de 580 milhões de libras esterlinas (aproximadamente 778 milhões de dólares) dos seus bens. 

Esta medida foi inicialmente imposta no âmbito de uma ação judicial movida pela empresa angolana de telecomunicações UNITEL contra Isabel dos Santos.

O processo judicial refere-se a empréstimos concedidos entre 2012 e 2013, período em que Isabel dos Santos ocupava o cargo de presidente da UNITEL. Estes empréstimos foram autorizados em favor da Unitel International Holdings (UIH), uma empresa holandesa ligada à empresária, e tinham como objectivo financiar a compra de acções no sector das telecomunicações.

Contudo, os empréstimos em questão nunca foram liquidados. Segundo os advogados da UNITEL, a empresa controlada por Isabel dos Santos ainda deve aproximadamente 300 milhões de libras esterlinas (cerca de 401 milhões de dólares) à operadora angolana.

A empresária tem reiterado publicamente a sua inocência, negando qualquer envolvimento em práticas de corrupção ou desvio de fundos.

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Isabel dos Santos alegou em sua defesa que a responsabilidade pelo não-pagamento dos empréstimos não é da sua empresa, a UIH, mas sim da própria UNITEL. Alega que o Governo angolano teria confiscado os bens da UIH, impossibilitando a empresa de cumprir com os seus compromissos financeiros. Apesar desta defesa, as duas empresas envolvidas no processo não têm qualquer ligação jurídica, excepto pelos nomes semelhantes.

Em 2020, Isabel dos Santos demitiu-se da sua posição na direcção da UNITEL, depois de um longo envolvimento na gestão da empresa. O tribunal de apelação do Reino Unido manteve a decisão anterior, confirmando que a UIH, empresa central no litígio, é efectivamente detida e controlada por Isabel dos Santos.

Este congelamento de bens é apenas mais um capítulo numa série de disputas judiciais que envolvem a empresária, que tem enfrentado acusações de corrupção e práticas ilegais de enriquecimento, tanto em Angola como no estrangeiro.

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