O ex-presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, entrou com um processo judicial contra o Departamento de Justiça, exigindo uma indemnização de 100 milhões de dólares, alegando que as buscas realizadas na sua residência em Mar-a-Lago foram inconstitucionais e motivadas por perseguição política.
A ação judicial está relacionada com a operação do FBI, que ocorreu em Agosto de 2022, como parte de uma investigação federal sobre a retenção indevida de documentos confidenciais pelo ex-presidente.
O processo, que foi interposto pelo candidato republicano às eleições presidenciais de Novembro, acusa as autoridades de conduzirem uma “perseguição política” ao ex-presidente. A operação do FBI levou à acusação de Trump por reter ilegalmente documentos confidenciais da Casa Branca após o término do seu mandato.
A juíza da Florida, Ailenn Cannon, nomeada por Trump durante o seu período como presidente, arquivou o caso em 15 de Julho, argumentando que o procurador especial responsável pela investigação, Jack Smith, não foi nomeado legalmente, o que, segundo a juíza, viola a Cláusula de Nomeações da Constituição dos Estados Unidos.
O processo judicial aberto por Trump na semana passada, de acordo com meios de comunicação norte-americanos, classifica as acções do Departamento de Justiça como “conduta tortuosa” contra o ex-presidente. A denúncia foca-se nas buscas do FBI em Mar-a-Lago e alega que estas violaram os protocolos legais, que exigem o consentimento prévio da pessoa investigada, a comunicação prévia aos seus advogados e o envolvimento do Ministério Público local.
A defesa de Trump sustenta ainda que as decisões tomadas pelo procurador-geral dos EUA, Merrick Garland, e pelo director do FBI, Christopher Wray, foram motivadas por interesses que desrespeitam os princípios constitucionais, alegando que as acções contra o ex-presidente não se basearam em políticas sociais, económicas ou políticas, mas sim em um claro desrespeito pelas normas legais estabelecidas.
O Departamento de Justiça tem um prazo de 180 dias, a partir da data de recepção da notificação, para responder à ação e tentar alcançar uma resolução. A defesa de Trump continua a afirmar que a operação de 8 de Agosto de 2022, em Mar-a-Lago, foi uma violação flagrante dos direitos do ex-presidente e da sua família, e um abuso de poder por parte das autoridades federais.
