A Procuradora-Geral da República, Beatriz Buchili, expressou preocupação com a falta de condições de trabalho no Serviço Nacional de Investigação Criminal (SERNIC), destacando que desde a sua criação em 2017, a instituição enfrenta carências na contratação de novos quadros e na aquisição de equipamentos modernos.
Durante a apresentação do relatório anual sobre o estado do sistema de justiça na Assembleia da República (AR) moçambicana, Buchili frisou que o SERNIC não conseguiu recrutar ou formar pessoal para as diversas áreas de investigação.
Segundo Buchili, a falta de pessoal formado tem impacto significativo na capacidade de resposta do SERNIC a crimes como terrorismo, raptos e tráfico de drogas.
Além disso, a instituição carece de equipamento técnico, laboratórios e veículos adequados, muitas vezes dependendo da assistência de países vizinhos para certas investigações.
A falta de infraestrutura também é destacada, com Buchili mencionando a ausência de novas instalações para o SERNIC e a inadequação de alguns edifícios alugados para o trabalho de investigação.
Buchili também apontou problemas de corrupção dentro do SERNIC, relatando 26 processos penais instaurados contra membros da instituição em 2023.
Além disso, a falta de medidas básicas, como a distribuição de uniformes distintivos e cartões de identidade, permitiu que criminosos se passassem por funcionários do serviço.
A PGR também abordou questões relacionadas com o sistema prisional, destacando a superlotação das prisões moçambicanas. Com uma capacidade para 8.873 reclusos, as prisões do país albergavam, até 31 de dezembro, 21.814, resultando numa sobrelotação de 146%. A situação é agravada pelo número significativo de reclusos em prisão preventiva.
Buchili também mencionou a detecção de casos de branqueamento de capitais, resultantes de investigações sobre crimes como corrupção, tráfico de drogas e fraude fiscal.
Estes casos envolviam práticas fraudulentas, incluindo a exportação ilegal de divisas para vários países, com a conivência de funcionários públicos, agentes aduaneiros e funcionários bancários.
O relatório de Buchili não identifica empresas ou indivíduos envolvidos nestes esquemas, mas destaca a necessidade de medidas para combater a corrupção e melhorar as condições de trabalho no SERNIC e no sistema prisional moçambicano.
