A Procuradoria-Geral da República de Moçambique decidiu abrir um processo criminal para investigar o funcionamento de diversas plataformas digitais de microcrédito que operam no país, entre as quais se destacam MzCash, Mola Fácil, FlexiMola e MTS Crédito.
A medida surge em resposta a indícios de ilícitos graves, incluindo usura, burla, extorsão, exercício ilícito da atividade financeira e até branqueamento de capitais.
A decisão foi tomada após uma investigação jornalística de seis meses conduzida pela EcoTV, que reuniu trabalho de campo, comprovativos de pagamento e dezenas de depoimentos de cidadãos lesados. Segundo a investigação, estas aplicações recorrem às redes sociais para atrair clientes, prometendo empréstimos que podem chegar até 100 mil meticais, com prazos flexíveis de reembolso de até 120 dias. Contudo, a realidade enfrentada pelos utilizadores é bastante distinta, uma vez que os montantes desembolsados são inferiores ao prometido, os prazos de devolução são reduzidos a poucos dias e as taxas impostas tornam-se insustentáveis.
A reportagem documentou diversos casos alarmantes, como o de um cidadão que recebeu 6.000 meticais e foi obrigado a devolver 8.400 meticais em apenas 21 dias. Outro cliente recebeu 3.500 meticais, tendo que restituir 5.500 meticais em duas semanas, enquanto um terceiro teve de devolver 3.588 meticais após receber apenas 2.600 meticais.
Em entrevista à EcoTV, o magistrado do Ministério Público, Helmiro Novunga, confirmou que os elementos reunidos justificam uma intervenção imediata da justiça. Ele explicou que, dadas as cobranças abusivas de juros documentadas, a abertura do processo criminal é legitimada pelo artigo 235 da Constituição da República, que confere ao Ministério Público a autoridade para avançar com a ação penal.
A investigação judicial vai avaliar a legalidade e o licenciamento destas entidades junto do Banco de Moçambique, analisando práticas de agiotagem, burla, ameaças e extorsão. Outro aspecto sob escrutínio do Ministério Público é a movimentação de valores por múltiplas plataformas através de uma única entidade formalmente registada, o que levanta suspeitas de crime de branqueamento de capitais.
