Destaque Operadores de jogos de azar sancionados por violação de normas

Operadores de jogos de azar sancionados por violação de normas

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Anualmente, dois a três operadores de casas ou plataformas de apostas são multados no país por não cumprirem as normas estabelecidas na Lei 9/2012, que regula os Jogos Sociais e de Diversão.

Entre as principais infrações encontradas destacam-se a introdução de jogos não autorizados e o atraso no pagamento de impostos, revelou o inspector-geral adjunto de Jogos, Macário Gusse.

Além das multas, houve casos em que a entidade reguladora teve de revogar a licença de operadores devido à persistência no incumprimento das normas.

Gusse também reconheceu que existem jogadores que tentam manipular os jogos para ganhar e, posteriormente, reclamam o pagamento dos prémios. Nestes casos, a Inspecção de Jogos intervém para verificar se o jogador é de facto um vencedor legítimo, antes de efetuar o pagamento ou repor a ordem.

O inspector salientou que, para além de distribuir os prémios, os operadores das plataformas têm a responsabilidade de pagar taxas e impostos.

Em relação à regulamentação das casas e plataformas de apostas, Gusse explicou que a IGJ tem como missão verificar a idoneidade dos sócios, a capacidade financeira, o funcionamento das plataformas e os jogos disponíveis, bem como a disponibilidade de garantias financeiras para garantir o pagamento dos prémios.

Atualmente, existem no país pelo menos 26 casas ou plataformas de apostas em funcionamento.