A Inspecção Nacional das Actividades Económicas (INAE) passará a ser a única entidade responsável pela fiscalização de todas as atividades económicas no mercado moçambicano. Esta medida visa evitar a multiplicação de entidades de inspeção no país.
A proposta nesse sentido será submetida ao Conselho de Ministros e espera-se que seja verificada e aprovada até ao próximo mês de abril, conforme anunciado pelo ministro da Indústria e Comércio, Silvino Moreno, durante um encontro com a Confederação das Associações Económicas de Moçambique (CTA), realizado recentemente em Maputo.
O encontro fazia parte do roteiro de harmonização entre o Governo e a CTA dos fóruns de monitorização do diálogo público-privado programados até à realização da XIX Conferência Anual do Setor Privado (CASP), agendada para os dias 15 a 17 de maio próximo.
Silvino explicou que, em relação ao problema de acesso ao financiamento no setor da indústria, pouco mudou e a situação é agravada pelo quadro atual da política monetária, especialmente com o nível de reservas obrigatórias.
Foi também discutida a necessidade de viabilizar o gás doméstico para a indústria, conforme estipulado na lei, e criar condições para que 25% da produção das empresas possa ser disponibilizada para a economia. O Governo já formou um grupo de trabalho para atender a estas necessidades.
Outra questão abordada foi a necessidade de estabelecer uma taxa única para o licenciamento, e o Balcão de Atendimento Único (BAU) desenvolveu uma nova plataforma para o licenciamento simplificado, visando a interoperabilidade com outras plataformas do Estado.
A CTA propôs ainda a criação de uma comissão de auditoria e monitorização para trabalhar com o Executivo no processo de procurement do Estado.
Silvino também informou que o Programa Nacional de Industrialização (PRONAI) está finalizando o processo de contratação de uma entidade privada para coordenar o programa e garantir sua viabilidade, num formato de Parcerias Público-Privadas (PPP).
