O Tribunal Judicial da Cidade de Maputo pronunciou-se a favor de Venâncio Mondlane, suspendendo todas as decisões tomadas por Ossufo Momade e pelos órgãos da Renamo desde 17 de janeiro, data em que ficaram sem mandato.
Esta é a primeira decisão sobre as duas providências cautelares apresentadas pelo ex-assessor pessoal do Presidente da Renamo contra Ossufo Momade e o partido que lidera.
Num despacho datado de 6 de março, a décima primeira Secção Cível do Tribunal Judicial da Cidade de Maputo notificou as duas partes de que concede “luz verde” ao pedido de suspensão da eficácia dos atos praticados por Momade e pelos órgãos do partido nos últimos quase dois meses.
Desde essa altura, apesar de os órgãos da Renamo estarem sem mandato, foram tomadas várias decisões estruturantes na vida do partido, incluindo a exoneração e substituição de delegados provinciais em oito províncias e do Diretor do Gabinete Eleitoral.
Após analisar os factos, o juiz concluiu que estes podem representar uma lesão grave e de difícil reparação para os contestatários. O tribunal entende que os atos podem ter consequências negativas para o processo de preparação das eleições dentro da Renamo, como a impossibilidade de convocação e realização do Congresso para eleger novos órgãos do partido, e a possibilidade de hostilização do novo Presidente eleito, caso seja diferente do atual.
Foi por estes argumentos que o tribunal decidiu que “os factos alegados na petição inicial configuram, salvo o devido respeito por entendimento contrário, uma situação de ‘periculum in mora’, que significa e carece da tutela provisória e urgente conferida pela providência cautelar não especificada. Consequentemente, face ao exposto, demonstram-se preenchidos os requisitos para o decretamento da providência intentada pelo requerente contra o requerido”.
A Renamo, contactada pelo Jornal O País, declarou que irá reagir sobre o assunto nos órgãos judiciais e pondera recorrer da decisão.
