O Tribunal Judicial de Tribunal Judicial de Marromeu chumba recurso da Renamo, mas remete caso para o Ministério Público, no centro de Moçambique, chumbou o recurso da Renamo sobre supostas irregularidades na repetição da votação na autarquia de Marromeu.
A Justiça diz que o pedido da Renamo de anulação dos resultados não tem fundamento, mas que há indícios fortes de ilícitos eleitorais durante o processo.
A Renamo já tinha avançado, logo após a divulgação dos resultados preliminares da repetição da votação na autarquia de Marromeu, que não concordava e que o partido era o vencedor e não a Frelimo, tal como anunciaram os órgãos eleitorais.
A contestação levou o partido a submeter um recurso ao Tribunal Judicial de Marromeu, pedindo nulidade dos resultados por supostas irregularidades, com destaque para o facto de se ter divulgado o mandatário do partido na divulgação dos resultados e não entrega de edital de apuramento, tendo o partido sabido dos resultados por via das redes sociais.
No entanto, esta contestação foi reprovada pelo tribunal. “O Tribunal Judicial do Distrito de Marromeu decide em nome da Lei e da República de Moçambique em indeferir liminarmente o recurso interposto por falta de fundamentação do pedido”, lê-se na sentença.
No entanto, o mesmo tribunal diz haver indícios fortes de ilícitos eleitorais durante o processo. “Por haver indícios que podem consubstanciar ilícitos eleitorais, ordeno a extracção de cópias do presente processo e a sua remessa ao Ministério Público para os devidos efeitos”, acrescenta a sentença.
A decisão do Tribunal Judicial de Marromeu é semelhante à tomada pelo Tribunal Judicial de Gurúè, no mesmo distrito, que também chumbou o recurso sobre a repetição da votação naquela autarquia, mas disse igualmente haver sinais de ilícitos eleitorais, tendo recomendado que o caso fosse encaminhado à Procuradoria.
A Renamo ainda não se pronunciou sobre a decisão dos tribunais.
