Lussati foi condenado a 14 anos de prisão e 100 dias de multa pelos crimes de peculato de forma continuada, fraude no transporte de moeda para o exterior e branqueamento de capitais.
O major Pedro Lussati, condenado a 12 anos de prisão em segunda instância, viu negado pelo Tribunal Supremo (TS) de Angola o seu pedido de habeas corpus, embora o Ministério Público (MP) tenha aceite que o antigo tesoureiro da banda militar da Presidência da República fosse colocado em liberdade, sob medida de apresentação às autoridades, a cada 48 horas, e um pagamento de uma caução de mil milhões de kwanzas (1.200 dólares).
“Julgo extinta a providência de habeas corpus, por inutilidade superveniente da lide e, consequentemente, ordeno o arquivamento dos autos”, escreveu o juiz-presidente Joel Leonardo no despacho com data de 14 de novembro.
Decisão semelhante foi tomada em setembro pelo Tribunal da Relação de Luanda que justitifou que a libertação Lussati poderia criar um sentimento de repúdio e revolta social.
Contudo, o TS tem em mãos ainda o recurso dos advogados de Pedro Lussati contra a condenação do major.
