O Governo moçambicano aprovou, no âmbito da Tabela Salarial Única (TSU), os critérios de enquadramento e de regime e os quantitativos dos suplementos e dos níveis salariais e escalões das Forças Armadas de Defesa de Moçambique (FADM) e dos membros da Polícia da República de Moçambique (PRM).
“O Conselho de Ministros apreciou e aprovou o decreto que revê o decreto n.º 52/2022, de 14 de Outubro, que define o critério de enquadramento, o regime, os quantitativos dos suplementos e os quantitativos dos níveis salariais e escalões das Forças de Defesa e Segurança, assim como apreciou e aprovou o decreto que revê o decreto n.º 53/2022, de 14 de Outubro, que define o critério de enquadramento, o regime, os quantitativos dos suplementos e os quantitativos dos níveis salariais e escalões dos membros da Polícia da República de Moçambique e outras entidades paramilitares equivalentes”, explicou Inocêncio Impissa, vice-ministro da Administração Estatal e Função Pública.
Reunido na terceira sessão do Conselho de Ministros, o Executivo não revelou os números aprovados. “Por razões organizacionais não poderei anunciar os quantitativos aprovados de forma definitiva para as Forças Armadas de Moçambique e para Polícia da República de Moçambique”, declarou Inocêncio Impissa.
Na semana passada, o Governo aprovou os quantitativos definitivos das remunerações dos funcionários do aparelho do Estado no âmbito da Tabela Salarial Única, estabelecendo o valor de 8758 meticais como o salário mínimo na função pública.
Além do salário mínimo, correspondente a auxiliares, agentes e operários, na nova tabela salarial da função pública um especialista passa dos actuais 24 882 meticais para 60 758 meticais, enquanto um técnico superior de nível um (N1) passa de 17 539 meticais para 37 758 meticais.
Os técnicos superiores N2 e os técnicos profissionais passam de 13 565 meticais para 24 358 meticais e de 8531 meticais para 17 758 meticais, respectivamente.
Os técnicos médios passam de 7443 meticais para 14 758 meticais, enquanto os assistentes técnicos passarão a ganhar 10 758 meticais, contra os 5531 meticais da tabela anterior.
