Governo decide aumentar em cem por cento o salário minino dos funcionários e agentes do Estado na nova Tabela Salarial Única (TSU) e assegura a sua entrada em vigor a partir desta sexta-feira.
A informação foi tornada pública, esta quarta-feira, na Cidade de Maputo, pelo departamento de Contabilidade Pública do Ministério da Economia e Finanças. Em simultâneo, o regulamento foi publicado no Boletim da República, no qual deverão ser encontrados dados específicos de cada um dos funcionários.
De todos, os funcionários que recebiam, até aqui, o salário mais baixo vão ter um incremento de 100%, passando dos antigos cerca de quatro mil para oito mil Meticais. De forma específica, Abílio Sigaúque, director nacional adjunto da Contabilidade Pública, “elevou-se o salário mínimo, em vigor, de 4 668 Meticais para 8 665 Meticais, um acréscimo de 100%”, anunciou, explicando que esse é o valor que corresponde ao nível 1, na tabela que contém 21 categorias. O nível 21 da TSU é o mais alto, em que o salário passa “corresponder a 165 750 Meticais”.
A medida deve, em princípio, abranger todos os funcionários, mas, até à tarde desta quarta-feira, nem todos tinham a sua situação regularizada. “Neste momento, foram executados cerca de 80%, correspondente a 306 mil funcionários dos 382 mil no activo.”
Os critérios definidos na TSU são: idade do funcionário, tempo de carreira, tempo na Administração Pública e habilitações literárias. Em função da soma destes elementos, o indivíduo ganha uma pontuação que o permite saber em qual categoria se encaixa e, por conseguinte, saberá quanto vai passar a ganhar.
São três hipóteses lógicas, porém, apenas duas poderão ocorrer. A primeira é que haja aumento, a segunda é que haja manutenção e a terceira é a de redução. Sucede que, para aqueles que os resultados implicam alguma redução, a lei prevê que haja uma compensação. É simples: nenhuma lei nova pode prejudicar os cidadãos.
