O Governo moçambicano admitiu esta terça-feira a existência de inconformidades na aplicação da nova Tabela Salarial Única para o aparelho de Estado, mas garante que tudo está a ser feito para resolver as questões.
“O Governo constatou que há várias situações de inconformidade e, entre as reclamações, muitas tem a ver com a questão de idade e o tempo de serviço na carreira, o que cria distorções que colocam em causa os objetivos que levaram a aplicação deste procedimento”, declarou o ministro da Economia e Finanças, Max Tonela, momentos após a reunião semanal do Conselho de Ministros na Presidência da República em Maputo.
“Uma vez que a lei está em vigor, vamos prosseguir com o pagamento de salários relativos ao mês de Julho a todos os funcionários e agentes do Estado que têm a sua situação salarial em conformidade, tomando como prioridade os funcionários enquadrados no nível salarial 1, que têm, sobretudo, o salário mínimo”, explica, sendo que este processo deve abranger cerca de 21 mil funcionários e agentes do Estado. A fixação desta base salarial não toma em conta os critérios de idade e de tempo de carreira, de acordo com o governante.
“O Governo decidiu ainda proceder ao pagamento dos salários do mês de Julho dos demais funcionários do Estado, incluindo os dirigentes do Estado, com base nas tabelas salariais existentes antes da entrada em vigor da Tabela Salarial Única e proceder aos retroactivos de Julho logo que as situações por resolver estiverem devidamente tratadas.”
Desde o início do processo da implementação da Tabela Salarial Única, a 23 de Junho, cerca de 80% dos aproximados 385 mil funcionários e agentes do Estado estão com o enquadramento concluído e metade destes é que tem o processo de enquadramento em conformidade.
