Tribunal Constitucional da África do Sul indefere pedido de Maputo para interpor um recurso à decisão de extraditar o ex-ministro das Finanças para os EUA. Chang é acusado de corrupção, fraude e lavagem de dinheiro.
O ex-ministro das Finanças, Manuel Chang, detido na África do Sul desde 2018 no âmbito do caso das dívidas ocultas, vai mesmo ser julgado nos Estados Unidos. O Tribunal Constitucional da África do Sul decidiu indeferir esta terça-feira (07.06) a pretensão da Procuradoria-Geral da República moçambicana de interpor o último recurso possível à decisão da Justiça sul-africana de extraditar o antigo ministro para os EUA.
Segundo a declaração do tribunal, citada pelo o O País, “O Tribunal Constitucional (…) concluiu que o pedido deve ser julgado improcedente, com custas, por não ser do interesse da justiça ouvi-lo nesta fase”, lê-se na nota.
“Sendo o Tribunal Constitucional o limite jurisdicional do sistema de justiça sul-africano”, escreve por sua vez o Canalmoz, “deverá agora ser executada a decisão de mandar Chang para os EUA”.
Tanto Moçambique como os Estados Unidos tinham solicitado a extradição do antigo titular das Finanças no âmbito do seu alegado papel no escândalo das dívidas ocultas.
Em novembro passado, o Tribunal Superior de Gauteng, em Joanesburgo, rejeitou a decisão do ministro da Justiça da África do Sul de extraditar o ex-ministro das Finanças para Moçambique, argumentando que Chang deve ser enviado para os EUA. Maputo tentava recorrer desta decisão, mas vê agora o pedido indeferido.
