Segundo o Tribunal Administrativo houve desvio de dinheiro e outros problemas na gestão dos fundos de resposta à COVID-19, doados por vários parceiros a Moçambique e diz já ter encaminhado o relatório ao Governo.
O Tribunal Administrativo, que fez auditoria dos 668.7 milhões de dólares, distribuídos em diferentes áreas para fazer a Covid-19, diz que o dinheiro foi mal usado. O juiz conselheiro e relator de Contas Públicas do Tribunal Administrativo, Amílcar Ubisse, disse que os problemas “são os mesmos de sempre”, nomeadamente, “o alcance de dinheiro público, o desvio de dinheiro público e os pagamentos indevidos”.
Neste momento, o país não está a imprimir cartas de condução biométricas, porque o INATRO acumulou dívida de 40 milhões de dólares à Brithol, num contrato que estava a ser implementado sem o visto do Tribunal Administrativo. As dívidas não foram pagas ainda e o Tribunal diz que o assunto está na sua agenda.
Nesse contexto, “em breve, o Tribunal Administrativo vai realizar uma auditoria ao INATRO para perceber o que terá acontecido”, contou Ubisse.
Mas, não é só isso. Há problemas antigos não resolvidos, como a sobrefacturação nas obras públicas. O Tribunal Administrativo diz que, mesmo que queira, não tem muito a fazer, porque não existem parâmetros bem definidos, com base nos quais vai detectar roubos. Segundo o Tribunal, “sem que se saiba o limite do material de construção, não temos como alargar a nossa actuação”.
O juiz conselheiro e relator de Contas Públicas do Tribunal Administrativa falava à margem da visita de trabalho que a Comissão de Plano e Orçamento da Assembleia da República efectuou, esta terça-feira, à instituição.
