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ONG move acção judicial contra projecto de exploração de gás natural em C. Delgado

Ação judicial lançada por uma organização ambientalista para bloquear o financiamento do Governo britânico a um megaprojeto de exploração de gás natural em Moçambique começa hoje (07.12) a ser ouvida em Londres.

A organização Friends of the Earth pediu uma “Revisão Judicial” [Judicial Review] no Tribunal Superior [High Court] à decisão do Governo britânico de providenciar até 1.150 milhões de dólares (1.350 milhões de euros no câmbio atual) através da agência de crédito à exportação UK Export Finance (UKEF).

A organização argumenta que a decisão foi tomada sem levar devidamente em conta os impactos ambientais do projeto, o qual estima que vai ser responsável pela libertação de até 4.500 milhões de toneladas de dióxido de carbono na atmosfera ao longo de vários anos, o que desrespeita os compromissos do Acordo de Paris para travar o aquecimento global.

Apesar de o Governo britânico ter anunciado em março o fim do financiamento à exploração de combustíveis fósseis no estrangeiro, manteve o apoio ao projeto gás natural liquefeito (LNG na sigla inglesa) ‘offshore’ na bacia do Rovuma, em Cabo Delgado, norte de Moçambique.

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A Área 1 está concessionada a um consórcio liderado pela petrolífera francesa Total, que teve de suspender as obras de construção do empreendimento devido aos ataques de grupos armados na província de Cabo Delgado.