O Tribunal Superior de Gauteng, em Joanesburgo, na vizinha África do Sul, decidiu pela extradição do antigo ministro das Finanças, Manuel Chang, para os Estados Unidos da América.
A deliberação da juíza sul-africana Margaret Ruth, anunciada por videoconferência, reverte a do Governo sul-africano, que tinha autorizado a extradição de Chang para Moçambique
A sentença proferida ontem responde ao recurso interposto pela organização não-governamental moçambicana Fórum de Monitoria do Orçamento (FMO), a 3 de Agosto, solicitando a revisão da decisão do Ministro da Justiça sul-africano, Ronald Lamola, alegadamente porque se o caso fosse julgado em Moçambique, Chang não seria responsabilizado.
“Em resultado, ordeno, em primeiro lugar, que a decisão do segundo respondente (ministro da Justiça) a 23 de Agosto de 2021 para extraditar o primeiro respondente (Manuel Chang) para a República de Moçambique é declarada inconsistente com a Constituição da República da África do Sul, de 1996, e é inválida e nula”, declarou a juíza sul-africana Margaret Ruth.
“Em segundo lugar, a decisão do segundo respondente (ministro da Justiça) a 21 de Maio de 2019 é substituída pelo seguinte: o Sr. Manuel Chang deve ser entregue e extraditado para os Estados Unidos da América para ser julgado pelos seus supostos crimes, nos Estados Unidos da América, tal como está contido no pedido de extradição de 28 Janeiro de 2019”, concluiu a juíza.
Entretanto, o porta-voz do Ministério sul-africano da Justiça, Chrispin Phiri, disse: “O ministério estudará a sentença escrita assim que estiver disponível e comunicará um caminho a seguir no devido tempo”.
