Cerca de 1300 processos disciplinares contra servidores públicos foram instaurados no ano passado em todo o país por prática de actos que indiciam corrupção, peculato e desvio de fundos, revelou no Parlamento o Primeiro-Ministro, Carlos Agostinho do Rosário, no encerramento da sessão de apreciação e análise da Conta Geral do Estado 2020.
Os referidos processos foram submetidos às entidades competentes para responsabilização criminal. Aliás, o Primeiro-Ministro disse que o Governo continuará a responsabilizar disciplinarmente os servidores públicos que não cumprirem com as regras e procedimentos estabelecidos na gestão da coisa pública.
Reafirmou o compromisso do Executivo de continuar a reforçar a fiscalização e o controlo interno a todos os níveis, intensificando a realização de inspecções regulares para corrigir, em tempo útil, possíveis irregularidades nos sistemas de gestão.
Segundo o Primeiro-Ministro, o Governo está ciente da necessidade de continuar a trabalhar na melhoria da gestão financeira do Estado, no que concerne à observância do rigor, sobretudo na aplicação da legislação vigente sobre a contratação pública, nos mecanismos de fiscalização e controlo e nos processos de registo contabilístico, inventariação e gestão do património do Estado.
Sobre a contratação de empreitadas de obras públicas, fornecimento de bens e prestação de serviços ao Estado, do Rosário disse que o Governo continuará a observar os procedimentos de concurso público estabelecidos na legislação específica sobre a matéria.
