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Tribunal da RAS adiou a audição da contestação do FMO sobre a extradição de Manuel Chang

O Tribunal Superior de Gauteng, em Joanesburgo, na África do Sul, adiou para 17 de Setembro próximo a audição da contestação do Fórum para a Monitoria do Orçamento (FMO) à extradição do ex-ministro das Finanças Manuel Chang para Moçambique.

“O caso será ouvido em 17 de Setembro de 2021, a Parte A deste requerimento é retirada por completo”, anunciou o juiz, acrescentando que o caso será expedido com urgência”.

O juiz sul-africano Edwin Molahlehi anunciou a decisão no final de uma audição virtual do tribunal que ficou marcada por várias interrupções para a mediação e consultas entre as partes, devido à falta de um entendimento sobre qual das partes da acção de contestação do FMO o tribunal deveria ouvir, incluindo a atribuição de custos.

O FMO, organização da sociedade civil, que tem defendido a extradição de Chang para os Estados Unidos desde a sua detenção na África do Sul, submeteu na terça-feira uma acção urgente à Justiça sul-africana a solicitar a revisão da decisão do Ministro da Justiça sul-africano Ronald Lamola.

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Em causa está a decisão anunciada, segunda-feira, à Lusa pelo porta-voz do Ministério da Justiça sul-africano, Chrispin Phiri, dando conta de que a África do Sul decidiu extraditar para Moçambique o ex-ministro das Finanças Manuel Chang, detido no país vizinho em 2018, a pedido dos Estados Unidos, por fraude e corrupção no caso das dívidas não declaradas.

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