A Suprema Corte de Justiça do México descriminalizou na segunda-feira o uso recreativo da maconha para adultos, declarando inconstitucionais artigos da lei de saúde que o proibiam.
“Hoje é um dia histórico para as liberdades. Depois de uma longa trajetória, esta Suprema Corte consolida o direito ao livre desenvolvimento da personalidade para o uso recreativo da maconha”, disse o presidente do tribunal, Arturo Zaldívar, logo que a decisão foi aprovada por oito dos 11 magistrados.
Esta declaração implica em que aqueles que quiserem usar maconha com fins recreativos podem pedir uma permissão à Comissão Federal para a Proteção contra Riscos Sanitários (Cofepris), e que esta não lhes pode ser negada.
“O que aconteceu em ocasiões anteriores foi que a Cofepris negava estas permissões e era necessário tramitar uma salvaguarda”, explicou à AFP Adriana Muro, diretora da organização de Direitos Humanos Elementa.
