Internacional Reino Unido: Consumidores processam Apple por cobranças abusivas nas apps

Reino Unido: Consumidores processam Apple por cobranças abusivas nas apps

Consumidores do Reino Unido processam a Apple por cobrança abusiva nos preços dos aplicativos da App Store. A ação coletiva que tramita no Tribunal de Apelação Britânico pede indenização pela abusividade e estima que a empresa pode pagar aos consumidores mais de 1,5 bilhão de libras, valor referente a R$ 11,1 bilhões na cotação atual.

De acordo com a ação, a empresa tem explorado de forma excessiva o mercado ao efetuar cobranças de até 30% de comissão na venda desses aplicativos. Segundo um comunicado enviado à imprensa internacional, “a taxa de 30% da Apple é excessiva e ilegal”.

Os consumidores argumentam que as políticas restritivas da empresa norte-americana limitam os desenvolvedores de aplicativos que, impedidos de usar seus sistemas de pagamento próprios, geram lucros excessivos para a multinacional. E por isso, consumidores são obrigados a pagar mais pelos serviços adquiridos dentro da plataforma.

Segundo a agência de notícias Bloomberg, a Apple descreveu o processo como “sem mérito”. A ação foi aberta uma semana depois de um julgamento nos Estados Unidos que alegava que a empresa estava administrando o mercado como um monopólio.

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No início de 2021, a multinacional norte-americana reduziu em 50% a taxa da App Store para desenvolvedores que produzem até US $ 1 milhão em receita anual de seus aplicativos ou são novos na loja.