Moçambique foi agraciado com o prestigiado prémio High-Impact Policy Action Award – Outstanding Achievement na implementação do WE Finance Code, durante a cerimónia dos WE Finance Code Global Forum Awards, reconhecendo os esforços do país na promoção da inclusão financeira das mulheres empreendedoras e na melhoria do acesso ao financiamento.
Este prémio realça os avanços significativos que Moçambique tem realizado através da implementação do WE Finance Code, uma iniciativa global que visa promover o acesso ao financiamento para micro, pequenas e médias empresas (MPMEs) lideradas por mulheres. A concretização deste objectivo tem sido feita através de compromissos institucionais, análise de dados e acções concretas.
Uma das principais conquistas que conduziu a este reconhecimento foi a introdução do Aviso n.º 7/GBM/2025 pelo Banco de Moçambique, que estabelece directrizes para um acesso equitativo a produtos e serviços financeiros. Esta regulamentação exige que as instituições financeiras desenvolvam políticas sensíveis às questões de género, melhorem a recolha e reportem dados desagregados por sexo, estabeleçam metas para a inclusão feminina e criem produtos financeiros adaptados às necessidades das mulheres.
A implementação desta normativa representa um marco importante na eliminação das barreiras que mulheres empreendedoras enfrentam ao tentar aceder aos serviços financeiros. Além disso, reforça a responsabilidade e a monitorização por parte das instituições financeiras perante o Banco de Moçambique.
O Banco de Moçambique considera este reconhecimento internacional como um compromisso para transformar as políticas de inclusão financeira em resultados tangíveis para as mulheres empreendedoras. Turay Melo, assistente de direcção da Divisão de Estatísticas Económicas, Monetárias e Financeiras do Banco de Moçambique, salientou que este prémio ilustra os resultados do empenho dos signatários do WE Finance Code.
A distinção está também ligada à implementação da Estratégia Nacional de Inclusão Financeira (ENIF) 2025–2031, que prioriza a expansão do acesso e da utilização de serviços financeiros seguros e de qualidade, com um foco especial em grupos vulneráveis, como mulheres e MPMEs. A estratégia promove a educação financeira, a protecção do consumidor e o desenvolvimento de serviços financeiros inovadores, com o intuito de criar um ambiente que favoreça a inclusão financeira e o crescimento das actividades económicas lideradas por mulheres.
Neste contexto, está em curso uma revisão do normativo sobre o reporte de dados financeiros, que visa integrar informações específicas sobre MPMEs, com o objetivo de melhorar a disponibilidade de dados e guiar a definição de políticas mais adequadas para este segmento.
O prémio foi concedido com base nos relatórios de progresso apresentados pelos países participantes do WE Finance Code, sendo o secretariado global da iniciativa o responsável pela avaliação e atribuição dos reconhecimentos. Rúben Barreto, especialista sénior do sector financeiro do Banco Mundial, destacou que o prémio representa o compromisso dos intervenientes em Moçambique para inverter a situação da inclusão financeira.
Esta é a primeira edição dos prémios associados a um projeto que se iniciou em 2024, marcando um ponto significativo para Moçambique e os parceiros nacionais implicados na implementação do Código. O galardão foi recebido em Paris, França, durante o WE Finance Code Global Forum, com a representação do FSDMoç, do Banco de Moçambique e da Associação Moçambicana de Prestadores de Serviços Financeiros Móveis (ASPFM).
A atribuição deste prémio eleva a visibilidade internacional de Moçambique, evidenciando a importância da colaboração entre os diversos atores do setor financeiro na promoção da inclusão das mulheres empreendedoras. A distinção reflete o empenho conjunto dos signatários e parceiros na construção de um ecossistema financeiro mais inclusivo e orientado a dados.
