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Cidade de Maputo pretende licenciar condutores de veículos de tracção humana

O Conselho Municipal da cidade de Maputo (CMCM) vai passar em breve a licenciar os condutores de veículos de tracção humana, os “txovas”, cujo uso se popularizou e ganhou espaço nas ruas da capital.

Para o efeito, a Assembleia Municipal da cidade de Maputo aprovou, a proposta da revisão da postura de Veículos de Tracção Manual da Resolução n. 33/2005, de 21 de Setembro, que estabelece normas de licenciamento e circulação destes veículos no território municipal.

A postura prevê a obrigatoriedade aos condutores destes veículos observarem as regras de trânsito definidas no Código de Estrada e só poderão circular das 04 às 18horas.

Paralelamente, a disposição estabelece que no distrito municipal KaMpfumo circulem apenas “txovas” para efeito de venda ambulante, devendo o proprietário requerer a edilidade a respectiva licença para o exercício da actividade.

Segundo José Nicolas, vereador para o pelouro de Mobilidade, Transporte e Trânsito no CMCM, a postura visa regulamentar o funcionamento deste tipo de veículos que, nos últimos anos, está a ganhar cada vez mais espaço.

Apontou que para obter a licença o condutor deverá pagar uma taxa de 650 meticais e a sua renovação custa 350. Em caso de infracção as multas variam de 2.500 a 5.000 meticais.

FONTEJornal Notícias
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