O Primeiro-Ministro, Carlos Agostinho do Rosário, disse que o Governo ao elevar o estatuto e reforçar as competências da Inspecção-Geral da Administração Pública, pretende garantir a implementação das normas de funcionamento do sector, incluindo as missões diplomáticas e consulares.
Do Rosário fez este pronunciamento, ontem (17) na cidade de Maputo, quando orientava a tomada de posse de quatro novos dirigentes, nomeadamente, Augusto António dos Santos Mangove, Inspector-Geral da Administração Pública; Lídia Alberto Macaringue, Inspectora-Geral Adjunta da Administração Pública; Ana Maria Atibo Chicote, presidente do Conselho Nacional de Avaliação de Qualidade do Ensino Superior (CNAQ); e Delfim Júlio Vilissa, Director-Geral do Instituto Nacional de Irrigação (INIR).
“É neste contexto que a Inspecção-Geral da Administração Pública irá assegurar a contínua promoção da cultura de integridade, através da fiscalização e monitoria regulares”, sublinhou.
Face aos desafios impostos pela pandemia da Covid-19, o do Rosário recomendou à nova presidente da CNAQ, a melhorar o mecanismo de avaliação externa on-line para a acreditação de cursos e programas, abrangendo mais instituições de ensino superior.
Ao director-geral do Instituto Nacional de Irrigação (INIR), o Primeiro-Ministro, recomendou a assegurar a continuidade da implementação da construção e reabilitação gradual de cerca de 300 mil hectares adicionais de área irrigada nas bacias hidrográficas dos rios Rovuma, Lúrio, Melúli, Licungo, Zambeze, Búzi, Limpopo e Maputo, bem como, garantir o aproveitamento integral do potencial dos vários regadios até aqui construídos, durante a implementação do Programa Nacional de Irrigação 2017- 2042.
