Em resposta as recomendações feitas pela Assembleia da República (AR) e pelo Tribunal Administrativo (TA), nos anos anteriores, o Governo tem vindo a implementar um conjunto de reformas no Sistema de Administração Financeira do Estado, visando a melhoria contínua da gestão da coisa pública.
Segundo o Primeiro Ministro, Carlos Agostinho do Rosário, que prestava esclarecimentos ontem (25), no parlamento, sobre as questões levantadas pelos deputados em torno da Conta Geral do Estado referente ao ano de 2019, a título ilustrativo, o executivo tem vindo a consolidar e a melhorar o Sistema de Administração Financeira do Estado (SISTAFE) com recurso a Tecnologias de Informação e Comunicação e ao fortalecimento dos mecanismos de controlo interno.
Carlos Agostinho do Rosário, explicou que o Governo concebeu o aplicativo informático do Sistema de Administração Financeira do Estado, denominado e-SISTAFE, que tem beneficiado de melhorias, ao longo dos tempos, através do desenvolvimento de módulos para operacionalizar os sub-sistemas de Orçamento do Estado, Tesouro Público, Contabilidade Pública, Património do Estado e Controlo Interno.
Relativamente ao sub-sistema de Património, o Chefe do Governo destacou a implementação do Módulo de Administração do Património do Estado em todos os órgãos de nível Central e está em curso a sua expansão para os órgãos de nível provincial.
Este Módulo, segundo explicou, permite melhorar a transparência no processo da contratação pública e controlo dos recursos patrimoniais do Estado através da interligação dos processos de contratação e de execução da despesa pública.
“Ao interligar os processos de contratação e de execução da despesa pública, o Módulo permite ainda a incorporação automática no inventário dos bens adquiridos pelo Estado, melhorando deste modo a gestão e o controlo do Património do Estado”, disse, Carlos do Rosário que fez saber que a modernização da gestão financeira do Estado já abrange o nível das autarquias.
Quanto aos projectos de exploração do gás natural do Rovuma, o Primeiro Ministro informou a magna casa que foram finalizados e publicados os relatórios finais de auditoria dos custos recuperáveis, declarados pelas concessionárias das Áreas 1 e 4 referentes aos exercícios económicos dos anos 2015 a 2017.
O governante garantiu que a gestão das finanças públicas e a elaboração da Conta Geral do Estado irão conhecer melhorias significativas com a implementação da nova Lei do Sistema da Administração Financeira do Estado (SISTAFE), aprovada pela Assembleia da República, no ano passado.
A Conta Geral do Estado 2019, depositado no Parlamento pelo Governo, tem por objectivo evidenciar a execução orçamental e financeira, bem como apresentar o resultado do exercício económico e a avaliação do desempenho dos Órgãos e Instituições do Estado.
Para alem do Primeiro Ministro, acompanhar os debates em torno da CGE, o Ministro da Economia e Finanças, Adriano Maleane e a Ministra da Justiça, Assuntos Constitucionais e Religiosos, Helena Kida.
No final dos debates de dois dias de debate, a Presidente da Assembleia da República recomendou a Comissão do Plano e Orçamento a elaborar uma resolução a ser apreciada na próxima sessão.
