Um cidadão da Gâmbia, que chegou à Suíça em 2008, tinha pedido asilo, mas o pedido foi rejeitado porque as condições para os homossexuais tinham “melhorado” no seu país. Decisão foi contestada.

O Tribunal Europeu dos Direitos Humanos condenou esta terça-feira a Suíça pela sua decisão de devolver um cidadão homossexual da Gâmbia ao seu país de origem, afirmando que as autoridades não avaliaram devidamente o risco de maus-tratos que corria.

O gambiano, que chegou à Suíça em 2008, tinha pedido asilo, mas o pedido foi rejeitado.

Em 2014, a magistratura suíça considerou que ele não estava “bem integrado” na Suíça e tomou a decisão de o devolver à Gâmbia, sublinhando que as condições para os homossexuais tinham “melhorado” no seu país e que lá tinha uma rede familiar “na qual podia confiar”. A decisão foi contestada pelo queixoso, que receava ser exposto a “maus-tratos”.

O Tribunal Europeu dos Direitos Humanos recordou que o facto de existir uma lei na Gâmbia que proíbe atos homossexuais não é suficiente para tornar um regresso ao país contrário às normas da Convenção Europeia dos Direito Humanos (CEDH) . No entanto, salientou que os tribunais suíços “não tinham investigado” se as autoridades gambianas poderiam protegê-lo de “maus-tratos” por parte de atores não estatais, devido à “sua orientação sexual”.

Neste caso, vários intervenientes, incluindo o Ministério do Interior do Reino Unido, argumentaram que as autoridades gambianas se recusam a oferecer proteção aos homossexuais na Gâmbia.

Por unanimidade, os sete juízes da CEDH constataram, assim, que a magistratura suíça não tinha “avaliado suficientemente os riscos de maus-tratos” que corria aquele homem e concluíram que a sua deportação para a Gâmbia constituía uma violação do artigo 3.º da Convenção Europeia dos Direitos Humanos, que proíbe tratamentos desumanos ou degradantes. Por conseguinte, condenou a Suíça a pagar 14.500 euros em custas e despesas ao requerente.