O Centro de Integridade Pública (CIP), organização não-governamental (ONG) moçambicana, considerou hoje discriminatório o acordo entre o Governo e a multinacional francesa Total na área de segurança, defendendo um entendimento “abrangente”.

A24 de agosto, a Total anunciou uma revisão do memorando de entendimento com o Governo moçambicano para a operacionalização de uma força conjunta para a segurança do projeto de gás natural do consórcio da Área 1 da bacia do Rovuma, norte de Moçambique.

Numa análise ao acordo, o CIP entende que o executivo moçambicano e a Total ignoraram o impacto do conflito armado noutros pontos da província de Cabo Delgado, ao incidir geograficamente a atuação do entendimento na Área 1 – Afungi, distrito de Palma.

“Tratando-se de um documento importante que prevê medidas face ao conflito em Cabo Delgado, com vista a proteger os investimentos realizados naquela província e garantir os benefícios da exploração de recursos de uma forma geral, seria de esperar que o mesmo envolvesse outras empresas que igualmente operam naquela zona do país”, defende o CIP.

Por outro lado, prossegue o texto, os distritos e localidades assolados pela ação de grupos armados estão interligados, situação que impõe uma maior cobertura das estratégias de segurança face à violência armada.

“Importa realçar ainda que o memorando de entendimento [entre Governo e Total] terá impacto direto na vida das comunidades locais, do empresariado da província, na capacidade de fiscalização do Instituto Nacional de Petróleos [INP], do Instituto Nacional de Minas [Inami] e na vida dos moçambicanos, em geral”, observa o CIP.

A organização assinala igualmente que o acordo afeta a soberania nacional de Moçambique, porque delega matérias de segurança nacional a uma empresa que persegue interesses estritamente privados.

CIP ressalva que as despesas resultantes do acordo devem ser reguladas, tendo em conta que os custos vão onerar os investimentos do projeto de consórcio e baixar as receitas fiscais do Estado moçambicano.

“O facto de se manter o memorando de entendimento como um documento confidencial dificulta ainda mais a monitoria aos custos recuperáveis por parte do regulador”, refere a análise do CIP.

A organização considera compreensíveis as preocupações da Total com a segurança do seu empreendimento na bacia do Rovuma face aos ataques armados na região, mas ressalta que qualquer iniciativa nessa matéria deve ser “abrangente”.

Nesse sentido, continua, a abordagem sobre segurança deve merecer maior coordenação entre as instituições estatais e as empresas do setor extrativo, nomeadamente na resposta através de “força conjunta”.

Na sequência do acordo em agosto, em esclarecimentos à Lusa, a petrolífera francesa referiu que “a revisão do memorando de segurança reflete o aumento das atividades na fase de construção e a mobilização de uma maior força de trabalho”.

A província de Cabo Delgado é palco há três anos de ataques armados desencadeados por forças classificadas como terroristas.

A violência provocou uma crise humanitária com mais de mil mortos e cerca de 365.000 deslocados internos.