O Tribunal Superior de Recurso de Maputo mandou libertar Márcia Namburete, uma das arguidas do processo das dívidas ocultas, devido à existência de dúvidas sobre o seu envolvimento no esquema.

Segundo o jornal O País, por outro lado, a instância de recurso manteve as acusações contra outros 19 arguidos. Através de um despacho, o Tribunal Superior de Recurso manteve as acusações contra 19 arguidos do processo das dívidas ocultas e decidiu mandar libertar Márcia Amélia Biosse de Caifaz Namburete por dúvidas em reacção a sua participação no esquema.

A decisão de libertação surge como resultado de um recurso interposto pelos arguidos do processo que não concordam como o despacho que pronúncia feito pelo Tribunal Judicial da Cidade de Maputo.

Uma nota de imprensa do Tribunal Supremo dá a conhecer que “em acórdão proferido no dia 05 de Junho de 2020, negou provimento aos recursos interpostos pelos co-réus do despacho de pronúncia proferido pelo Tribunal de 1ª instância, em sede do Processo N°18/2019-C, mantendo em consequência, o referido despacho e as medidas de coação aplicadas em relação a todos co-réus naquela instância, exceptuando Márcia Amélia Biosse de Caifaz Namburete, despronunciada por subsistirem dúvidas quanto a sua participação nos crimes de que vinha indiciada, tendo sido de imediato ordenada a sua soltura”.

Márcia Namburete aguardava julgamento em prisão no Estabelecimento Penitenciário Feminino de Ndlavela, na Matola. Ela é esposa de Sérgio Namburete, o empresário que em 2014 terá criado a empresa SEN-Consultoria e Investimentos e que celebrou um contrato com o Grupo Privinvest para receber 877 mil euros, valor que de acordo com a acusação era de pagamento a Inês Moiane, antiga secretária do ex-presidente, Armando Guebuza.

Da transação, Sérgio Namburete terá recebido 127.500 euros de agradecimento, tendo transferido 50 mil euros para sua esposa Márcia Namburete, agora libertada pela justiça. Dos 50 mil euros recebidos, Márcia devolveu 10 mil euros ao marido e gastou o remanescente em pequenas parcelas que variam de 1 000 a 5 000 euros e por cheques emitidos a seu favor e do marido.