Donald Trump assinou uma ordem executiva que limita o poder das redes sociais. Tudo com base num conflito com o Twitter, que questionou a veracidade das publicações do Presidente. O que está em causa?

“Este vai ser um Grande Dia para as redes sociais e para a EQUIDADE [fairness, no original em inglês]”. A frase foi publicada esta quinta-feira na rede social Twitter pelo Presidente dos Estados Unidos da América, Donald Trump. Objetivo? Reiterar que as ameaças de quarta-feira contra o Twitter e as redes sociais se mantêm. Até Mark Zuckerberg, presidente executivo e fundador do Facebook, já tentou pôr água na fervura apoiando Trump. Contudo, o líder dos EUA quer limitar o poder das redes sociais e há avisos de que isso pode mudar a internet. A ameaça concretizou-se esta quinta-feira à noite, altura em que Donald Trump assinou mesmo uma ordem executiva para limitar o poder de auto-gestão de conteúdo das redes sociais.

De acordo com a CNN, o presidente norte-americano assinou a referida ordem executiva esta quinta-feira, afirmando que se tratou de um ato necessário no sentido da “defesa da liberdade de expressão perante um dos maiores perigos que já enfrentou na história da América”. Em declarações aos jornalistas na Sala Oval, Donald Trump acrescentou que há um “pequeno grupo de monopólios de redes sociais que controla uma vasta porção de todas as comunicações públicas e privadas dos EUA” e que esses monopólios, onde se inclui o Facebook e o Twitter, têm o poder de “censurar, restringir, editar, moldar, esconder, alterar todas as formas de comunicação privadas entre cidadãos e o público no geral”.

O facto de Trump ter assinado a ordem executiva não quer, contudo, dizer que a ordem entre já em funções, uma vez que há quem considere que é inconstitucional e que viola os direitos da Primeira Emenda relativos às empresas privadas. Segundo o senador democrata Ron Wyden, do Oregon, um dos autores da lei de 1996 que Trump quer reinterpretar, o que o presidente norte-americano está a fazer é a “tentar chamar para ele o poder dos tribunais e do Congresso e reescrever décadas de leis em vigor”, disse, acusando Donald Trump de “decidir o que é legal com base no seu interesse particular”.

Em quatro perguntas, explicamos o que está em causa e o que pode acontecer.

Como é que isto pode mudar a internet?

Como explicam publicações norte-americanas como o The New York Times e o The Verge, Donald Trump pretende assinar um decreto executivo ainda esta quinta-feira (veio a fazê-lo esta quinta-feira à noite) para limitar as protecções de que as redes sociais atualmente gozam à luz do Direito norte-americano. Ao assinar este documento, Trump quer ordenar que a reguladora do país para as comunicações, a Federal Communications Commission (FCC), e para os mercados, a Federal Trade Commission (FTC), revertam as proteções que plataformas como o Twitter e o Facebook têm quanto ao que nestas é publicado.

Em causa está o Communications Decency Act (traduzido à letra, “Ato para a Decência nas Comunicações”), mais precisamente a Secção 230. Esta é a norma que permite actualmente às redes sociais não serem responsabilizadas pelos conteúdos que ajudam a propagar e permite terem alguma liberdade na forma como moderam as publicações. Ao reverter a aplicação da Secção 230, estes reguladores podem, teoricamente, coagir as redes sociais a manterem conteúdos ou até tirá-los.