Os advogados de Jean Boustani, principal suspeito de um processo nos Estados Unidos da América sobre as dívidas ocultas de Moçambique, defendem que Teófilo Nhangumele não pode ser julgado como membro de um governo estrangeiro.

Os advogados escreveram uma moção para argumentar que Teófilo Nhangumele, contratado pela empresa de Jean Boustani como consultor para Moçambique, não pode ser julgado pela Lei de Práticas de Corrupção no Exterior dos Estados Unidos (FCPA, na sigla em inglês).

Segundo os advogados, os procuradores norte-americanos devem ser impedidos de denominar Teófilo Nhangumele como “autoridade estrangeira”, “membro do governo” ou “autoridade pública”, como fizeram até agora, porque, à data dos acontecimentos, Nhangumele trabalhava como consultor político e não como representante do Governo moçambicano.

A defesa pretende também que os procuradores sejam impedidos de usar em tribunal excertos de comunicações entre Boustani e Nhangumele dos anos 2011 e 2012.

Os advogados de Boustani sustentam que “não existe informação fiável a indicar que Nhangumele tenha sido funcionário público” durante o período em questão, apesar de o Governo americano insistir em classificar o moçambicano como “autoridade estrangeira” segundo o código FCPA.

Segundo os advogados, Teófilo Nhangumele, submetido a várias entrevistas com agentes do serviço de inteligência norte-americano FBI em Moçambique no início do ano, “deu explicação ilibatória sobre o seu estatuto profissional” na altura dos acontecimentos.

“Em Janeiro de 2019, Nhnagumele disse repetidamente aos agentes investigadores do FBI que não detinha nenhum cargo no Governo de Moçambique e que não trabalhava para o Governo moçambicano”, escreve a defesa do suspeito libanês Jean Boustani.

O facto de Teófilo Nhangumele não ser um funcionário do governo “é crucial para provar que não havia conspiração para lavagem de dinheiro”.

Como ‘background’, a defesa escreve que Nhangumele um cidadão particular, que tinha trabalhado como consultor político de várias companhias de petróleo, ao serviço de grandes empresas que pretendem aumentar os negócios em Moçambique.

Os advogados de Boustani escrevem que “foi nessa capacidade que Boustani contratou Nhangumele – como consultor familiarizado com a dinâmica política local, que poderia representar a Privinvest nos trabalhos para garantir um contrato para fornecer o equipamento necessário aos Projectos de Infraestrutura”.

Nhangumele referia-se aos projectos como protecção da zona económica exclusiva (ZEE) de Moçambique.

A defesa afirma que o Governo não se guia pelas regras éticas e pela regra “Brady” de partilhar com os suspeitos todos os materiais claros e inequívocos de justificação dos factos e materiais ilibatórios, que possam provar que os suspeitos são inocentes ou não praticaram crimes de forma consciente.

A “regra Brady” refere-se aos resultados de um julgamento de 1963 de um cidadão chamado Brady contra o Estado de Maryland.

Este tipo de material é encontrado pela defesa de Boustani em “afirmações em entrevistas dadas por Nhangumele” a fiscais e oficiais de justiça americana em Moçambique.

Os advogados acusam o Governo norte-americano de não ter transmitido, como era sua obrigação, estas declarações ilibatórias, imediatamente ao obtê-las, para que fossem devidamente investigadas.

Segundo o memorando da defesa, Nhangumele terá declarado que responsáveis do Governo de Moçambique lhe explicaram que o dinheiro solicitado a Boustani tinham o “propósito de uma operação secreta do Serviço de Informação e Segurança do Estado (SISE), não para suborno”.

A defesa acusa os procuradores de terem escondido estes factos e apenas divulgá-los algumas semanas antes do julgamento, sem que houvesse tempo de consultar ou entrevistar Nhangumele, preso “numa cela noutro continente” – está detido desde Fevereiro em Moçambique – e sem tempo de investigar informações “que envolvem actores localizados a milhares de milhas de distância”.

Segundo informações dos advogados, Teófilo Nhangumele tinha servido entre 2001 e 2008 como director de relações públicas e gerente de relações com o Governo da empresa British Petroleum em Moçambique.

Entre 2009 e 2011, trabalhou no Governo de Moçambique como director financeiro do Ministério da Juventude e Desportos, um cargo que terminou antes dos alegados pagamentos de suborno descritos na acusação norte-americana.

Entre 2012 e 2014, Nhangumele foi gerente nacional na Companhia de Petróleo Nacional da África do Sul (PetroSA), onde mantinha relações com governos para facilitar à companhia o acesso aos activos de gás em Moçambique.

De 2014 a 2016, Nhangumele passou a ser gerente nacional da McDermott Marine Construction, responsável pelo contacto com autoridades locais e diplomáticas para facilitar o acesso a “informações valiosas de mercado para completar ofertas em dois grandes contratos de petróleo”.

Lusa