O Ministério Público (MP) submeteu hoje ao Tribunal Judicial da Cidade de Maputo a acusação definitiva contra os 20 arguidos envolvidos no polémico caso das dívidas contraídas com garantias do Estado pelas empresas ProIndicus, MAM e EMATUM.

A acusação definitiva segue para o tribunal judicial da capital seis dias (incluindo sábado e domingo) depois do término da instrução contraditória dirigida pela juíza da causa, Evandra Uamusse. A instrução contraditória fora requerida pela defesa e pelo próprio Ministério Público, depois de ter remetido a acusação provisória ao tribunal, no dia 22 de Março deste ano.

Depois de ter sido notificada pela sexta secção criminal tribunal judicial da capital do término da instrução contraditória, o Ministério Público deduziu a acusação definitiva com as modificações decorrentes da prova reunida no processo durante os últimos quatro meses.

E uma delas tem que ver com o crime de violação das regras de gestão que não constava da acusação provisória deduzida em Março. Assim, os arguidos das chamadas dívidas ocultas são acusados de crimes de associação para delinquir, de chantagem, de corrupção passiva, de peculato, de abuso de cargo ou função, de violação de regras de gestão, de falsificação de documentos, de uso de documentos falsos, de posse de armas proibidas e de branqueamento de capitais.

No processo 18/2019-C são acusados 20 arguidos, dos quais 10 estão em prisão preventiva, nove estão em liberdade e um em liberdade provisória mediante caução.

Entre os arguidos detidos, consta Armando Ndambi e Inês Moiane, respectivamente filho e secretária executiva do antigo Estadista Armando Guebuza, Gregório Leão, antigo director-geral do Serviço de Informação e Segurança de Estado (SISE), António Carlos do Rosário, oficial dos serviços secretos e antigo PCA da ProIndicus, MAM e EMATUM.

Em Março, o Ministério Público informou que tinha apreendido bens adquiridos com dinheiro que acredita ser proveniente das dívidas ocultas, nomeadamente 15 imóveis, seis viaturas, uma máquina pesada de construção civil e mandou congelar 31 contas bancárias.

O comunicado da PGR desta quinta-feira não actualiza a lista de apreensões que terão sido feitas durante as diligências ecfetuadas no âmbito da instrução contraditória.

Com a remessa da acusação definitiva, o tribunal tem aproximadamente três semanas para proferir um despacho de pronúncia ou de não pronúncia, que equivale a acusar ou não acusar os arguidos para os levar ao julgamento.

Assim, os arguidos aguardam pelo despacho da juíza da causa para saber da sua “sorte” neste processo.

O País