A juíza portuguesa Helena Susano poderá testemunhar como perita legal ao lado dos procuradores federais dos Estados Unidos da América (EUA) no caso das “dívidas não declaradas” de Moçambique, em Nova Iorque, segundo um documento consultado, na terça-feira, pela agência Lusa.

Helena Susano deverá ser chamada pelos procuradores norte-americanos a testemunhar no tribunal de Brooklyn, Nova Iorque, sobre a legislação moçambicana relativa a corrupção e subornos, antes do início do julgamento, a 7 de Outubro.

O governo dos EUA enviou a notificação por carta à defesa dos arguidos, inserida no processo que investiga um esquema de fraude, corrupção e lavagem de dinheiro que somou, de forma ilegal e oculta, mais de 2.000 milhões de dólares à dívida pública de Moçambique até 2016.

“Poderemos chamar a juíza Susano para uma audiência antes do julgamento, para testemunhar em relação a aspectos relevantes da República de Moçambique relativos a anticorrupção e suborno de autoridades públicas”, lê-se na carta do Governo norte-americano aos advogados de defesa.

A acusação norte-americana incrimina o antigo ministro das Finanças de Moçambique, Manuel Chang, um funcionário do gabinete do antigo Presidente Armando Guebuza, Teófilo Nhangumele, e um funcionário do Serviço de Informações e Segurança do Estado (SISE), António do Rosário.

“Esperamos que a juíza Susano venha a testemunhar que a lei moçambicana criminaliza a solicitação ou a aceitação de subornos de autoridades públicas”, com base em artigos do Código Penal e de legislação em vigor, acrescentam os procuradores.

Os EUA vão também pedir clarificação à juíza portuguesa sobre que tipos de cargos são considerados autoridades públicas na lei moçambicana e sobre as características das entidades que são detidas pelo Estado moçambicano.

RM