A contribuição dos eleitores para o financiamento estatal às campanhas dos partidos políticos quase duplicou desde 2004, revela um estudo do Centro de Integridade Pública (CIP), divulgado na terça-feira (06).

Segundo o investigador do CIP Aldemiro Bande, enquanto em 2004 a contribuição de cada eleitor era de quatro meticais, o equivalente a cerca de 6 cêntimos de euro, em 2014 passou a ser de sete meticais, aproximadamente 10 cêntimos.

Este valor vai aumentar ainda mais nas eleições deste ano. Prevê-se um incremento de 19% no financiamento público aos partidos, comparativamente a 2014, estimando-se que custe 85 milhões de meticais, o equivalente a mais de um milhão e duzentos mil euros, observa o CIP.

Prestação de contas

Aldemiro Bande critica o facto de não serem apresentadas ao cidadão as razões que ditam estes aumentos, nem justificações pormenorizadas sobre o dinheiro que já foi gasto.

“Da análise feita aos relatórios de contas, que são apresentados pela Comissão Nacional de Eleições [CNE] depois do processo eleitoral, percebe-se que os mesmos não disponibilizam informações detalhadas sobre os gastos efectuados pelos partidos políticos com os fundos do Estado”, afirmou Bande numa conferência de imprensa em Maputo.

O investigador acrescenta que os critérios de elegibilidade definidos pela CNE para o acesso ao financiamento público permitem que partidos com histórico negativo de prestação de contas continuem a receber fundos do Estado.

“Apesar de muitos partidos não prestarem contas, grosso modo não prestam contas, não houve ainda nenhum processo instaurado contra os partidos que não o fazem”, diz Aldemiro Bande.

Igualdade no tratamento dos partidos

O CIP espera que a CNE não aprove as candidaturas dos partidos registados para as eleições deste ano que não justificaram em 100% o valor recebido nas últimas eleições gerais em 2014.

A organização não-governamental recomenda ainda que sejam estabelecidos mecanismos mais rígidos de monitoria dos gastos dos partidos para evitar desvios de aplicação. E defende a alocação atempada dos recursos públicos com base em critérios mais justos de distribuição, de modo a salvaguardar a igualdade no tratamento dos partidos concorrentes.

“Os critérios de financiamento definidos pela CNE nas eleições de 1999, 2004 e 2009 favoreceram as principais forças concorrentes. Só a FRELIMO [Frente de Libertação de Moçambique, no poder] e a RENAMO [Resistência Nacional Moçambicana] receberam cerca de 51% do total dos fundos”, recordou o investigador do CIP, Aldemiro Bande.

“Para este ano, a definição dos critérios de alocação não tomará em conta o princípio de representação proporcional, fazendo com que não haja um fundo específico do Estado que seja canalizado especificamente aos partidos com assentos na Assembleia da República”, explica.

Para o CIP, o financiamento da campanha dos partidos pelo Estado é uma medida necessária para garantir uma competição eleitoral equilibrada entre as formações políticas.

DW