A Presidente da Assembleia da República, Verónica Macamo, disse segunda-feira (15) que o Parlamento não recebeu nenhum pedido para o levantamento da imunidade parlamentar do deputado e ex-ministro das Finanças de Moçambique, Manuel Chang.

Verónica Macamo disse que Manuel Chang ainda goza de imunidade face a qualquer procedimento jurídico-penal, na qualidade de deputado pela Frelimo, quando respondia à pergunta do deputado António Muchanga, da Renamo, sobre o facto de a presidente da Assembleia da República ter dito, recentemente, que foi “relaxada a imunidade do deputado Manuel Chang”.

“Não foi levantada a imunidade de Manuel Chang porque não foi pedido por um juiz da causa, nem há um despacho de pronúncia sobre ele”, frisou Verónica Macamo.

Verónica Macamo reconheceu que a Comissão Permanente da Assembleia da República pode ter cometido uma falha, ao permitir que a Procuradoria-Geral da República solicitasse a extradição de Manuel Chang da África do Sul para Moçambique sem ter sido levantada a imunidade do deputado, como exige da Constituição da República e o Estatuto do Deputado.

Manuel Chang é alvo de um pedido de extradição da justiça moçambicana e da justiça norte-americana pelo seu papel na contracção de dívidas secretamente avalizadas pelo anterior Governo.

No âmbito do processo das dívidas ocultas, dez pessoas estão detidas, de um total de 20 arguidos.

Folha de Maputo