Detido na Cadeia Central na Machava, Armando Ndambi Guebuza, filho do antigo presidente da República, é acusado de quatro crimes.

São eles: branqueamento de capitais – cometido por “aquele que converter, transferir, auxiliar ou facilitar qualquer operação de conversão ou transferência de produtos do crime… com objectivo de ocultar ou dissimular a sua origem ilícita ou de auxiliar a pessoa implicada a eximir-se das consequências jurídicas dos seus actos”.

Burla por defraudação – praticado por “aquele que defraudar a outrem, fazendo que se lhe entregue dinheiro ou móveis usando de falso nome ou de falsa qualidade, empregando artifício fraudulento para persuadir a existência de alguma falsa empresa, ou de bens para produzir a esperança de qualquer acontecimento”.

Abuso de confiança, que consiste em “desencaminhar ou dissipar, em prejuízo de proprietário, dinheiro ou coisa móvel que lhe tenham sido entregue por depósito para uso ou emprego determinado, que produza obrigação de restituir ou apresentar a mesma coisa recebida ou um valor equivalente”.

E, crime de simulação, praticado por “aqueles que fizerem algum contrato simulado em prejuízo de uma terceira pessoa ou do Estado”.

Ndambi é apontado como o facilitador da entrega do “dossier” de contratação das dívidas ocultas ao pai Armando Guebuza, à data dos factos Presidente da República, para sua aprovação. Foi notificado pela primeira vez sobre o caso pela Procuradoria-Geral da República no dia 11 de Fevereiro.

O mandato de apreensão de e prisão preventiva foi emitido na passada sexta-feira. No dia seguinte, quatro oficiais da PGR foram à casa de Nbambi Guebuza onde o detiveram, tendo recolhido o seu computador, telemóvel e documentos para investigação.

Ndambi, Inês Moiane e seu sobrinho Elias Moiane, assim como Sérgio Namburete estão a ser defendido pelos advogados Alexandre Chivale e Isalcio Mahanjane, vão recorrer da decisão do juiz Délio Portugal, que manteve a prisão preventiva para todos.

Abdul Ganí defende Gregório Leão e António Carlos do Rosário. Teófilo Nhangumele é defendido pelo advogado Carlos Santana, Sidónio Sitoi defendido por António Boene.

Folha de Maputo